Adianta Jus
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Os estudos da Adianta Jus organizados em duas trilhas. Toque para explorar.
Teses Jurídicas
Resumo, estratégia, governança, precificação e riscos.
Entes Federativos
Raio-X político-fiscal, CAPAG, estratégia e cenários por LOA.
Como precificamos
Metodologia: prazo por ano-LOA, correção monetária e estrutura de tranches.
Teses Jurídicas
Escopo v1 — duas teses federais. Toque para ver o estudo.
SINTERO
Educação/RO × União · pré-precatório · transitado em julgado
AMFETA · auxílio-moradia
Conteúdo a preencher
SINTERO
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia × União Federal. Reclamação trabalhista coletiva (diferenças de enquadramento, Lei 7.596/1987).
Resumo jurídico
Crédito de natureza alimentar, hoje na condição de pré-precatório (ainda sem precatório expedido, sem inscrição em LOA e sem vencimento).
Estágio atual
Título transitado, cálculos homologados. Mandado de Segurança coletivo com liminar deferida determinando a expedição de precatórios/RPVs (com honorários de 15%); atualização determinada até abril/2026. Processo com mais de 37 anos de tramitação; aguarda o processamento dos precatórios, com pendências pontuais de sucessões/habilitações.
Dimensão do crédito
Há cifras distintas na origem (parecer da União aponta R$ 495,4 mi); a modelagem usa o valor de face médio por crédito.
Estratégia de aquisição
Compra de direito creditório/pré-precatório com anuência do ente e/ou valores homologados; créditos de herdeiros já habilitados (ou com falecimento em até 5 anos); e precatórios expedidos, quando houver. Pagamento via RPV e Precatório. Parceiros: sindicato e originador local.
Governança pós-aquisição
Toda cessão por escritura pública juntada ao processo, com procuração ad judicia. No pedido de homologação, solicita-se anotação de incidente de bloqueio — o levantamento ocorre apenas por alvará judicial, mantendo o controle do ativo.
Riscos & mitigantes
- Indeferimento da homologação da cessãoRemotoAmplos precedentes positivos no TRT-14 para cessão de precatórios trabalhistas.
- Nova demora do juízo p/ expedirPossívelMS já com liminar deferida; se houver morosidade, individualização do crédito e precificação com vencimento em 2030/2031.
- Ação rescisória da UniãoPossívelPrincipal já pago; mérito discutido no STF e transitado desde 11/04/2025; União não se insurgiu.
- Sucessão de herdeiros (Tese 1254/STJ)RemotoSó adquirir de herdeiros já habilitados ou com falecimento em até 5 anos.
- Levantamento indevidoRemotoAnotação de incidente de bloqueio; levantamento só por alvará.
Parecer jurídico externo: aprovado com ressalvas (alta maturidade processual; ressalva quanto ao prazo de retorno, pois os precatórios ainda não foram expedidos).
Precificação
Preço-alvo de 30% do valor de face. Cenários definidos pela incerteza do ano de inscrição na LOA. Incidem honorários (30%) e IR/RRA (3%). Estrutura em duas tranches: Sênior (Itaú) com retorno-alvo DI+7% e Subordinada (Adianta Jus) no excedente.
| Cenário | LOA | Prazo | TIR Itaú | TIR Veículo |
|---|---|---|---|---|
| Worst | 2032 | 6,7 anos | 24,8% | — |
| Base | 2031 | 5,7 anos | 29,0% | — |
| Best | 2030 | 4,7 anos | 35,4% | — |
TIR Itaú = tranche sênior (DI+7%, ≈23% pré). Face médio R$253,4 mil/crédito; data-base 01/09/2024; expedição projetada dez/2029. TIR Veículo a incluir (planilha em atualização).
AMFETA · auxílio-moradia
Entes Federativos
Passo 1 — tipo de ente. Passo 2 — escolha o ente. (v1: 8 estados; Alagoas com conteúdo real.)
Alagoas
BPernambuco
a levantarParaíba
a levantarGoiás
a levantarBahia
a levantarSão Paulo
a levantarMato Grosso
a levantarMato Grosso do Sul
a levantarAlagoas
BEstado do Nordeste. Entre os melhores CAPAG da região; no indicador de poupança corrente, nota A.
Raio-X político-fiscal
Situação fiscal e prazo projetado
Pela análise das contas do estado, o pagamento tende a atrasar em relação ao prazo legal. Sob a EC 136, com RCL de R$ 18,97 bi, o aporte obrigatório à fila em 2026 seria de R$ 189,7 mi — acima do estoque em aberto (~R$ 165 mi). Mas até jun/2026 o estado ainda quitava a LOA 2025 e só a partir de julho passa a depositar valores de 2026, empurrando a LOA 2026 para depósito em dez/2027 e levantamento entre fev–abr/2028.
Para a LOA 2027, com estoque maior (R$ 374 mi) e a RCL corrigida por IPCA (~R$ 19,92 bi → aporte ~R$ 199 mi), projeta-se quitação só em dez/2029 (levantamento fev–abr/2029) — cerca de 2 anos de atraso. As LOAs 2028/2029 seguem lógica semelhante. A precificação abaixo usa esses prazos projetados.
Estratégia operacional
Compra para a fila. Seletividade: apenas precatórios ou pré-precatórios com valores já homologados e prontos para expedição. Cessões por escritura pública juntada ao processo; quando possível, contato com o sindicato e/ou advogado do processo para reforçar a atuação local.
Precificação por ano-LOA
Quanto mais distante a LOA, menor o preço de compra (maior o prazo até o pagamento). Crédito estadual — sem honorários e sem IR. Sênior (Itaú) alvo DI+7%; Subordinada (AJ) no excedente.
| LOA | Preço-alvo | Prazo | TIR Itaú | TIR Veículo |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 65% | 2,1 anos | 26,3% | — |
| 2027 | 50% | 4,1 anos | 23,0% | — |
| 2028 | 40% | 5,1 anos | 23,8% | — |
| 2029 | 35% | 6,1 anos | 23,0% | — |
TIR Itaú = tranche sênior (DI+7%, ≈23% pré). Preços-alvo do modelo; data-base 01/09/2024. TIR Veículo a incluir (planilha em atualização).
União Federal
Devedor soberanoPrecatórios federais. Diferentemente dos estados, a União cumpre o prazo legal de pagamento — o levantamento segue o cronograma da LOA, sem atraso projetado.
Perfil
Risco de crédito baixo (soberano). O prazo de recebimento segue o ano-LOA de inscrição, sem o atraso típico dos estados.
Precificação por ano-LOA
Quanto mais distante a LOA, menor o preço de compra. Sênior (Itaú) alvo DI+7%; Subordinada (AJ) no excedente.
| LOA | Preço-alvo | Prazo | TIR Itaú | TIR Veículo |
|---|---|---|---|---|
| 2027 | 75% | 1,8 anos | 23,0% | — |
| 2028 | 55% | 2,8 anos | 28,9% | — |
| 2029 | 40% | 3,8 anos | 33,1% | — |
TIR Itaú = tranche sênior (DI+7%, ≈ 23% pré). Preços-alvo do modelo federal; data-base 01/09/2024. TIR Veículo a incluir (planilha em atualização).
Como precificamos
O valor hoje de um precatório depende de quando ele será pago (o ano-LOA, ajustado pelo atraso do ente) e de como é corrigido até lá. Quanto mais distante o pagamento, maior o desconto.
1. Prazo de pagamento (o ano-LOA)
A data em que o precatório é expedido/inscrito define em qual LOA ele entra — e o prazo mudou ao longo do tempo:
- Desde set/2025: inscrito até 1º/fev → pago até dezembro ~2 anos depois (ex.: 1º/fev/2026 → dez/2027).
- Dez/2021 a set/2025: corte em 1º/abril → LOA do ano seguinte.
- Antes de dez/2021: corte em 1º/julho — antes, paga no ano seguinte; depois, +2 anos.
A União cumpre o prazo; os estados costumam atrasar, e estimamos o atraso caso a caso pelas contas do ente.
2. Correção monetária (3 regimes)
- Até dez/2021: IPCA + juros de poupança até a expedição; depois IPCA; vencido o prazo da LOA, volta a IPCA + poupança. (Poupança = 6% a.a. se a Selic > 8,5%; senão 70% da Selic.)
- Dez/2021 a set/2025: SELIC linear, só sobre o principal, até a expedição; na expedição, IPCA; vencida a LOA, volta a Selic.
- Desde set/2025: o menor entre IPCA + 2% a.a. e a Selic. O que já corria por IPCA segue IPCA.
Cada regra vale para a frente da respectiva data; períodos anteriores mantêm a correção da época.
3. Estrutura de retorno
Duas tranches: Sênior (Itaú) com retorno-alvo de DI + 7% (≈ 23% pré a.a.) e Subordinada (Adianta Jus) absorvendo o excedente. Correção projetada: IPCA 4% a.a. e poupança 6% a.a. para o período futuro.